Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS): o que é e para que serve?

Tecnologia em saúde se refere à aplicação de conhecimentos científicos na promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças, bem como na reabilitação das pessoas. Como exemplos de tecnologias, podemos citar medicamentos, produtos para a saúde, procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte e os programas e protocolos assistenciais por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população.

A utilização correta dessas tecnologias é imprescindível para um maior benefício aos pacientes, seus cuidadores e familiares. Porém, é preciso considerar que os recursos para a saúde são finitos, mesmo em um país em que a saúde pública é provida por um sistema universal e integral, como é o caso do Brasil, em que temos o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fazer escolhas sobre as melhores tecnologias em saúde para uma população é um enorme desafio dos gestores. Assim, faz-se necessária a utilização de processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), que sejam realizados de forma transparente e sistemática, e nos quais todas as partes interessadas possam contribuir para a tomada de decisões.

A ATS é, então, um processo baseado em evidências que procura examinar as consequências da utilização de uma tecnologia de cuidados de saúde, considerando a assistência médica, social, questões econômicas e éticas. Ela tem como base a ciência e o método científico, sendo realizada com integridade e imparcialidade.

Seu objetivo é fornecer informações para a tomada de decisão, sendo uma ferramenta eficaz para avaliar o conhecimento disponível, para melhor compreender o uso de uma tecnologia, como também, esclarecer o que há de mais atual sobre uma determinada condição clínica ou para decidir quais os tratamentos um sistema de saúde ofertará, segundo suas características e necessidades.

As evidências científicas são utilizadas para avaliar questões como “A tecnologia funciona?”, ou “Que benefício a tecnologia fornece e para quem?”, ou ainda “Quanto custa a tecnologia (para os serviços de saúde, para o paciente, etc)?” e “O que podemos ganhar se os recursos forem gastos com outros cuidados em saúde comprovadamente eficientes?”.

As respostas a essas indagações são fundamentais para a tomada de decisão sobre a incorporação ou mesmo para a revisão de tecnologias em saúde, visto que a cada dia surgem novidades na área. E, também, é preciso considerar que este é um tema que mobiliza muitos interesses na sociedade, às vezes antagônicos.

O processo de ATS é variável, dependendo do contexto, da organização e do país. No Brasil, somente em 2011, com a Lei nº 12.401, a ATS foi institucionalizada como critério indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde no SUS.

Por fim, vale destacar que, trabalhando em parceria e assegurando o envolvimento eficaz dos pacientes, cuidadores e do público, seremos capazes de estimar as consequências a longo prazo do uso de uma tecnologia em saúde e avaliar o seu verdadeiro valor, possibilitando a construção de um SUS sustentável, visando o benefício de toda a sociedade.

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