Benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS
Qualificar o profissional de saúde, assistente social e profissional da administração hospitalar para Informar pacientes e familiares sobre os diversos tipos de benefício disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Carga Horária: 6 horas
Data Inicial: 01/08/2023
Data Final: 26/09/2024
O profissional da assistência (da saúde ou social) que exerce suas atividades em unidades hospitalares (como centros especializados em urgência, reabilitação, geriatria, psicologia e psiquiatria, oncologia, bem como centros de diagnósticos e terapêutica) é, por muitas vezes, o canal que o paciente terá para ser instruído sobre os direitos sociais que lhe são cabidos em decorrência de uma condição de saúde temporária ou permanente que lhe acometa.
O curso desenvolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, em especial os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), trazendo ainda o benefício assistencial ao deficiente e ao idoso BPC/LOAS, com destaque para as modificações do ano de 2019 e 2020, advindas da Reforma Constitucional da Previdência Social (Emenda 103/2019) e o novo Regulamento da Previdência Social (Decretos 10.410/2020 e 10.491/2020).
1 - Benefícios por incapacidade
- conceito de incapacidade
- incapacidade nos dias atuais
- desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades
- diferença entre incapacidade e deficiência
2 – Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença) e Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) comuns.
2.1. Conceitos teóricos
- requisitos
2.2. Ausência de carência
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1 - Benefícios por incapacidade - conceito de incapacidade - incapacidade nos dias atuais - desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades - diferença entre incapacidade e deficiência 2 – Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença) e Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) comuns. 2.1. Conceitos teóricos - requisitos 2.2. Ausência de carência - data do inicio do benefício - período em gozo de auxílio -doença como tempo de contribuição e carência - incapacidade e perda da qualidade de segurado - exercício de atividade laborativa durante o período discutido - cessação do beneficio 2.3. Processo administrativo - requerimento administrativo - documentos - pedido de prorrogação - alta programada 2.4. Processo judicial - ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência) - diretrizes para a confecção de laudo médico - pericia médica judicial - indicação de assistente técnico - doença preexistente - tese do agravamento - retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa 3- Benefício Assistencial ao Deficiente e ao Deficiente - requisitos - provas . |
Advogado com atuação na área previdenciária desde 2009. Graduado em Direito pela PUC/GO. Professor na Escola Superior de Advocacia (ESA/GO); Docente da graduação na FASAM, titular da cadeira de Direito Previdenciário desde 2012; Professor na pós-graduação e cursos preparatórios em GO e MT. Especialista em Direito Previdenciário (FAC UNICAMPS), Direito Público (FESURV), Direito e Processo do Trabalho (UFG) e em Docência Universitária (Fasam); Extensão em Processo Tributário (IBET).