Nota de Esclarecimento
Tendo em vista a repercussão da contratação de serviços médicos especializados em Pediatria para o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), a Associação de Gestão Inovação e Resultados em Saúde (Agir), responsável pelo gerenciamento dos serviços na unidade hospitalar, esclarece:
1 – A referida situação decorre da alternância legal da titularidade contratual para a prestação de serviços médicos especializados nos leitos de enfermaria do Hecad, haja vista que o contrato firmado anteriormente teve sua vigência regularmente encerrada.
2- Vale lembrar que o ato administrativo de nova contratação para abarcar os serviços assistenciais do Hecad decorre de obrigatoriedade legal imposta pelo Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e a Agir, fazendo jus aos ditames legais e imposições normativas às quais esta instituição está submetida.
3 – Cumpre trazer a baila que a prestação de serviços médicos no Hecad ocorre por meio de empresas contratadas e seu processo de seleção é baseado em regimento legal no qual estão previstos todos os atos normativos atinentes a contratação em voga, inclusive com a devida fiscalização de órgão de controle.
4 – Nesta esteira, e seguindo o rito ordinário de contratação, o qual é rotina desta instituição, tem-se uma nova empresa ganhadora do certame e que assumirá os serviços médicos na Enfermaria em sua totalidade após a finalização do contrato ora vigente.
5 – Ao que parece a celeuma gira em torno de empresas que não lograram êxito do certame, e com o fito de tumultuar o processo de transição tem ventilado notícias inverídicas a respeito da qualidade dos serviços a serem ofertados no Hospital, em especial a suposta e falaciosa informação de que seriam aceitos profissionais sem a titulação de especialidade, fato este que não guarda qualquer lastro de veracidade, bem como uma suposta redução salarial, o que na verdade não passa de mera adequação ao cenário local.
6 - Diante do exposto, tem o presente expediente a função precípua de esclarecer fatos controversos sobre a transição de empresas contratadas para execução dos serviços médicos, aclarando de forma irrefutável a idoneidade do procedimento de contratação, bem como todos os demais atos dele oriundos.
7 – Por fim, vale frisar, que o acesso aos serviços de saúde pelos pacientes do Sistema Único de Saúde serão garantidos com qualidade e respeitando, sobretudo, todos os atores que compõem a execução dos serviços no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente.
8 – Estamos todos do mesmo lado e abertos para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Contamos com o apoio e a seriedade de todos os entes envolvidos para divulgar estas informações aos profissionais, de modo a contribuir com a garantia da continuidade da assistência de que dependem as crianças do Estado de Goiás internadas nos 116 leitos de enfermaria no Hecad, e para que possamos viabilizar uma transição segura e respeitosa para os usuários e profissionais.
